DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 19/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2009
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAPARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 45.
Lei Orgânica1 05/04/1990REVOGAINCISO VI DO ARTIGO 27.
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIINCISO XXX DO ARTIGO 30.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui