DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 18/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2009
Ementa: MODIFICA OS INCISOS I e II DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAPARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 45.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAINCISOS I E II DO ARTIGO 18.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui