DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 15/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2006
Ementa: MODIFICA O "CAPUT" DO ARTIGO 16, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAPARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 45.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERACAPUT DO ARTIGO 16.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui