DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 14/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2006
Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 50, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAINCISO I DO ARTIGO 45.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAPARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 50.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui