DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 13/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2006
Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS IV, V, VI E ALÍNEA “a” AO ARTIGO 208, DA LEI ORGANCICA MUNICIPAL - DO CAPÍTULO II - SEÇÃO I - DA EDUCAÇÂO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAINCISO I DO ARTIGO 45.
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIINCISOS IV, V, VI E ALÍNEA "A" DO ARTIGO 208.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1630 12/07/2017MENCIONAartigo 75 incisos I e V