DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 12/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2004
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAPARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 45.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui