DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 11/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2002
Ementa: MODIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAPARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 45.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAINCISO XIV DO ARTIGO 30.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui