DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 7/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2000
Ementa: Altera os incisos II do artigo 92; parágrafo 1º do artigo 93; caput dos artigos 96, 97, 99 e 114

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAPARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 45.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAINCISO II DO ARTIGO 92; PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 93; CAPUT DOS ARTIGOS 96, 97, 99 E 114.
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIINCISOS I, II E III E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 99; ALÍNEAS "A", "B", "C" E INCISOS I E II AO ARTIGO 114; PARÁGRAFOS 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 E 13 AO ARTIGO 114; PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 115.
Lei Orgânica1 05/04/1990REVOGAARTIGO 244.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui