DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 6/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2000
Ementa: Altera o caput do artigo 42; parágrafos 1º e 5º so artigo 114; parágrafos 1º, 3º e 5º, incisos I, II, III e alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 115; caput do artigo 117; caput e parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 118; caput e parágrafo único do artigo 123; caput dos artigos 125, 128 e 129; incisos II e V do artigo 129

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAPARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 45.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERACAPUT DO ARTIGO 42; PARÁGRAFOS 1º E 5º DO ARTIGO 114; PARÁGRAFOS 1º, 3º E 5º, INCISOS I, II, III E ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO III DO ARTIGO 115; CAPUT DO ARTIGO 117; CAPUT E PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 118.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERACAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 123; CAPUT DOS ARTIGOS 125, 128 E 129; INCISOS II E V DO ARTIGO 129.
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIPARÁGRAFO 6º NO ARTIGO 117; INCISOS I, II E III AO PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 118; PARÁGRAFO 5º NO ARTIGO 118.
Lei Orgânica1 05/04/1990REVOGAALÍNEAS "C" E "D" DO INCISO III E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 115; PARÁGRAFOS 1º, 2º. 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 117.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui