DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 5/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2000
Ementa: Altera o parágrafo 2º do artigo 16; inciso I do artigo 38; parágrafo único do artigo 70; caput dos artigos 71 e 93

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAPARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 45.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAPARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 16; INCISO I DO ARTIGO 38; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 70; CAPUT DOS ARTIGOS 71 E 93.
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIINCISO I AO ARTIGO 93.
Lei Orgânica1 05/04/1990REVOGAARTIGOS 72 E 73.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui