DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 4/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/1999
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 33, inciso V do artigo 79; incisos 129; caput e parágrafo único do artigo 262, renumerando o citado parágrafo único para parágrafo 1º e acrescentando ao artigo o parágrafo 2º

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAPARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 44.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33; INCISO V DO ARTIGO 79; INCISOS III DO ARTIGO 129; CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 262.
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIPARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 262.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui