DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 3/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1998
Ementa: Altera os parágrafos 2°, 3º, 4°, 6°, 7° e inciso I do parágrafo 5° do artigo 144.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAPARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 44.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAPARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º, 6º, 7º E INCISO I DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 144.
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIPARÁGRAFO 9º, INCISOS I E II AO ARTIGO 144 E 8º AO ARTIGO 145; PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 146.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui