DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 1/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1998
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, renumerando-o para parágrafo 1º e acrescentando o parágrafo 2º

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAPARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 44
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16; RENUMERA PARÁGRAFO 1º; CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17; INCISO VII DO ARTIGO 27; INCISOS VII E XX DO ARTIGO 30; PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 32; INCISO I DO ARTIGO 33, RENUMERANDO OS INCISOS II E III.
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERARENUMERA O ARTIGO 34 AO 265; INCISO II E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 37; PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 39, RENUMERANDO OS PARÁGRAFOS 3º E 4º PARÁGRAFO 6º E 7º.
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIPARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 16; INCISO IV AO ARTIGO 33; ARTIGO 34; PARÁGRAFOS 5º, 6º E 7º AO ARTIGO 39.
Lei Orgânica1 05/04/1990REVOGAARTIGOS 21 E 68.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui