DETALHES DA NORMA

Lei 1326/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2007
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.014/97 INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1014 10/12/1997MENCIONA
Lei1014 10/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 208, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1659 11/06/2018MENCIONAConselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB