DETALHES DA NORMA

Lei 1283/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2005
Ementa: INSTITUI NA REDE MUNICIPAL O ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS COM BASE NA LEI N 11.114/2005 E RESOLUÇÃO CNE Nº 03/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui