DETALHES DA NORMA

Lei 1274/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2005
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE “ABONO” AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui