DETALHES DA NORMA

Lei 804/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 144

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei851 10/12/1993MENCIONAiniciso I do parágrafo único do artigo 21