DETALHES DA NORMA

Lei 796/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/1993
Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos do Município de Boa Esperança e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1591 10/11/2015MENCIONAArt. 224
Lei1487 12/06/2013MENCIONA
Lei1487 12/06/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei1467 28/05/2012MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei1460 05/04/2012MENCIONA
Lei1095 10/04/2000MENCIONA
Lei1064 27/05/1999MENCIONA
Lei1053 19/02/1999MENCIONA
Lei1052 02/02/1999MENCIONA