DETALHES DA NORMA

Lei 1086/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 23/11/1999
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas de combustível com a Segurança Pública no Município, como menciona.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1435 02/09/2011REVOGA TOTALMENTE