Ano: 2018 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 23/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 8086/2018 Protocolo N°: Data: 18/06/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 22/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Processo N°: 8053/2018 Protocolo N°: 8 Data: 04/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 21/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Processo N°: 8052/2018 Protocolo N°: 7 Data: 04/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 16/2018
INSTITUI O PROGRAMA "AGRICULTURA FORTE" NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES.
Processo N°: 8039/2018 Protocolo N°: Data: 18/05/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 15/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1420 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
Processo N°: 8007/2018 Protocolo N°: Data: 07/05/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 14/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA A REALIZAR ACORDO JUDICIAL COM SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 7983/2018 Protocolo N°: Data: 24/04/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 8/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA REALIZAR ACORDO JUDICIAL COM SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 7919/2018 Protocolo N°: Data: 31/03/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 9/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA REALIZAR ACORDO JUDICIAL COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 7920/2018 Protocolo N°: Data: 21/03/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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