REVOGADA PELA LEI 1316/2007

 

LEI Nº. 1.272, DE 05 DE AGOSTO DE 2005

 

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DIVERSOS VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

 

Texto para Impressão

 

O Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar cargos diversos para suprir necessidades das escolas da rede municipal de ensino conforme tabela abaixo:

 

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Bela Vista”

CARGO

DISCIPLINA

VAGAS

HORAS

Professor 5ª a 8ª série

Língua Portuguesa

01

25

Professor 5ª a 8ª série

Educação Artística

01

05

Professor 5ª a 8ª série

Educação Física

01

05

Professor 5ª a 8ª série

História e Geografia

01

25

Professor 5ª a 8ª série

Ciência

01

25

Professor 5ª a 8ª série

Matemática

01

25

Professor 5ª a 8ª série

Inglês

01

05

Professor 5ª a 8ª série

Ensino Religioso

01

05

Servente

-

03

-

Secretária Escolar

-

01

-

Vigia

-

02

-

Diretor A

-

01

-

Supervisor Escolar

-

01

-

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Profª Ubaldina Santo Amaro do Amaral”

CARGO

DISCIPLINA

VAGAS

HORAS

Professor

1ª a 4ª séries

02

25 h cada

Servente

-

07

-

Secretária Escolar

-

02

-

Vigia

-

02

-

Diretor C

-

01

-

Supervisor Escolar

-

02

-

Coordenador de Turno

 

02

-

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Santo Antonio”

CARGO

DISCIPLINA

VAGAS

HORAS

Professor

1ª a 4ª séries

01

25

Professor 5ª a 8ª série

Lingua Portuguesa

01

06

Professor 5ª a 8ª série

Educação Artística

01

05

Professor 5ª a 8ª série

Educação Física

01

05

Professor 5ª a 8ª série

História

01

15

Professor 5ª a 8ª série

Geografia

01

10

Professor 5ª a 8ª série

Matemática

01

20

Professor 5ª a 8ª série

Inglês

01

05

Servente

-

06

-

Secretária Escolar

-

01

-

Vigia

-

02

-

Diretor B

-

01

-

Supervisor Escolar

-

01

-

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Quilômetro Vinte”

CARGO

DISCIPLINA

VAGAS

HORAS

Professor

1ª a 4ª séries

01

25

Professor 5ª a 8ª série

Língua Portuguesa

01

25

Professor 5ª a 8ª série

Educação Artística

01

03

Professor 5ª a 8ª série

Educação Física

01

05

Professor 5ª a 8ª série

História

01

15

Professor 5ª a 8ª série

Geografia

01

10

Professor 5ª a 8ª série

Ciência

01

07

Professor 5ª a 8ª série

Matemática

01

25

Professor 5ª a 8ª série

Inglês

01

05

Servente

-

04

-

Secretária Escolar

-

01

-

Vigia

-

02

-

Diretor A

-

01

-

Supervisor Escolar

-

01

-

                 

Artigo 2º. Os Cargos de professores criados no Artigo 1° desta Lei, serão preenchidos por candidatos classificados através de processo seletivo simplificado, obedecida a ordem de classificação.

 

Parágrafo Único. A carga horária, dos cargos de professores, poderá sofrer alterações em função do número de turmas.

 

Artigo 3°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão a conta da Dotação Orçamentária Vigente.

 

Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2005.

 

Artigo 5º. Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, os 05 dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco.

 

AMARO COVRE

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada na data Supra.

 

ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 

Esta Lei não substitui a original publicada e arquivada na Câmara Municipal de Boa Esperança.